A Reforma Tributária está no centro dos debates, mas nenhuma proposta contém qualquer medida capaz de diminuir a desigualdade social e promover a verdadeira justiça fiscal. Por meio do exame dos dados das declarações de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal, observa-se que após uma determinada faixa de salários há regressividade nas alíquotas, ou seja, quanto mais ganha menos contribuí.
O motivo para essa regressividade do imposto de renda é que até o estrato de declarantes que recebem entre 30 e 40 salários mínimos, a principal fonte da renda provêm do salário, que é tributável. Após essa faixa, há regressividade nas alíquotas em razão da predominância de rendas do capital, entre elas, os dividendos recebidos que são ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO.

A Unafisco Nacional apresenta a Nota Técnica nº 15/2020 para abordar um tema recorrente nas discussões acerca de Reforma Tributária: a tributação de lucros e dividendos.
Causa indignação observar representantes do sistema financeiro saírem à luz novamente para reedificar velhos pontos de vista, indicando a adoção de soluções que continuarão a exigir ainda mais sacrifícios daqueles já prejudicados, sem nem mesmo esboçar uma mínima menção à brutal disparidade gerada pelo sistema tributário brasileiro.
Dados trazidos na nota técnica de número 17 da Unafisco Nacional, referente ao Imposto sobre Grandes Fortunas, também ajudam a desmontar o mito sobre a concentração de renda no Brasil. Os cálculos realizados pela Unafisco Nacional comprovam que os rendimentos no País se concentram em um estrato muito menor que 1%, representando apenas 0,35% da população brasileira e que detém aproximadamente 40% da riqueza nacional.
Detalhando os dados revelados na nota técnica 17, observamos que esses 40 % da riqueza nacional se concentra em apenas 6 faixas dos contribuintes do IRPF, com patrimônio líquido médio a partir de R$1,64 Milhões.
Outros estudos da Unafisco Nacional já demonstraram que o sistema tributário brasileiro é regressivo. Ele concentra sua arrecadação na tributação sobre consumo, tendo, portanto, pouco impacto nas camadas mais ricas da sociedade.
A conclusão, a partir da análise das informações da nota técnica 17, é de que há uma extrema desigualdade na distribuição da renda que gera riqueza patrimonial no Brasil, ficando evidente uma superconcentração de renda em um estrato que representa apenas 0,35% da população do País. Assim, destacamos que a implantação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no País, além de servir de apoio à atividade fiscalizatória, criaria um instrumento de redistribuição de renda e justiça social, especialmente em tempos conturbados como o que estamos vivendo. E se a pandemia do novo coronavírus pode nos deixar uma lição, é a de que o momento não é para omissões.


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Outra ação da Unafisco é a criação de uma petição online para inclusão de pautas fundamentais na Reforma Tributária (PEC 35), na busca por um maior equilíbrio tributário e melhores possibilidades de desenvolvimento:
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